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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 18:25
Consumidor pode se arrepender de contrato de financiamento bancário
À semelhança do que ocorre na compra de produtos duráveis pela Internet.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Setembro de 2004 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Março de 2016 - 11:36
Concessionária é condenada a indenizar consumidor que comprou carro com defeitos insanáveis
O Requerente narra que adquiriu um veículo e o mesmo apresentou vários defeitos ocultos que
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 16:30
Cobrança de diferença de ICMS em compra pela internet é inconstitucional
Norma não respeitou o dispositivo da Constituição Estadual, segundo o qual compete ao Senado Federal fixar as alíquotas interestaduais
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 12:51
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 20:30
Empresa de intermediação de compra e venda pela internet é responsável pelo cumprimento das ofertas
Turma obrigou a empresa a fornecer dois pares dos tênis solicitados à autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 16:14
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 13:15
Indenização: Cadastro em internet
O site Mercadolivre foi condenado a indenizar em R$ 10 mil uma pessoa que foi cadastrada, por um terceiro, como vendedor e que acabou tendo que responder por golpe
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 18:42
Concessionária e fabricante devem indenizar cliente por carro com defeitos ocultos
A Saint Moritz Distribuidora de Veículos e Serviços e a Peugeot Citröen do Brasil Automóveis Ltda foram condenadas a indenizarem, solidariamente, um cliente, cujo automóvel fundiu o motor com 60 mil km e cerca de três anos de uso
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 14:39
Compradores não têm direito a indenização por carro antigo que apresentou defeitos
O processo foi extinto, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 10:01
Consumidor que compra pela internet tem assegurado o direito de se arrepender
receber seu dinheiro de volta, sem ter de dar nenhuma explicação, se a compra tiver sido feita por
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 15:45
Processual civil. Ação de ressarcimento de danos materiais. Compra e venda pela internet.
Empresa mantenedora de site de intermediação, responsável pela reparação de danos cometidos através seu sistema. Prestação de serviço. Relação de consumo evidenciada.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 10:24
Assinado acordo para combater a compra de pornografia infantil na internet
prevenir e combater a compra e venda de pornografia infantil na internet.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 09:58
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Doutrina » Consumidor Publicado em 15 de Maio de 2002 - 01:00
A problemática do abuso de direitos na Internet
Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha - Curso superior em Direito, em andamento, atualmente no 7º período, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 09:49
Internet. SPAM. Dano moral.
Não obstante o inegável incômodo, o envio de mensagens eletrônicas em massa - SPAM - por si só não consubstancia fundamento para justificar a ação de dano moral, notadamente em face da evolução tecnológica que permite o bloqueio, a deletação ou simplesmente a recusada de tais mensagens.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 31 de Julho de 2014 - 13:20
A aplicação do código de defesa do consumidor nos contratos celebrados pela internet
bibliográficos. Desse modo, observa-se que o consumidor ao realizar uma compra pela internet acaba gerando